Localizacao - Termos e Condições Gerais de Uso

TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO “LOCALIZACÃO”

Os serviços do “LOCALIZACÃO” são fornecidos pela pessoa jurídica com a Razão Social: LOCALIZACÃO - ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO LTDA. inscrita no CNPJ sob o n 42.513.303/0001-58 com sede à Rua João Teixeira da Frota, 1122 - São Benedito, na cidade de São Pedro CEP 13520-000, titular da propriedade do aplicativo relacionado à segurança de animais.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O Aplicativo LOCALIZACÃO, fornece aos seus usuários, através da Internet e “APP” (aplicativos de SmartPhones) a facilidade na hora de encontrar seu pet caso ele se perca. Através do Tag localização que ficará na coleira do seu pet, o dono pode ser localizado de maneira rápida e simples pela leitura do QR-CODE do pet encontrado que direcionará a pessoa que o encontrou para o perfil do animal, podendo visualizar todas as informações para contatar o dono.
Ao utilizar o aplicativo o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
Após assinalar a opção "Eu Aceito", o USUÁRIO declara que leu e concordou expressamente com a versão mais recente do Termo de Uso, fato este que o vinculará automaticamente às regras aqui contidas e qualquer de suas alterações futuras. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-las.
O presente TERMO DE USO poderá sofrer alterações, edições, adições, parciais ou integrais, cabendo ao USUÁRIO visitá-los rotineiramente de modo a tomar integral conhecimento das novas disposições e regramentos. Após a sua concordância inicial com o TERMO DE USO, eventuais alterações/modificações não dependerão de nova aceitação, passando a serem aplicadas de modo automático toda vez que o USUÁRIO fizer uso do Aplicativo. O USUÁRIO desde já declara concordar com tal regramento e que será sua responsabilidade exclusiva revisitar os documentos que integram o TERMO DE USO em busca da sua atualização sobre as regras de utilização da Plataforma.
Ao realizar a compra, o usuário deve abrir a embalagem e verificar o login e senha da sua rede social. Após realizar o login, acesse seu perfil e siga as instruções no menu para configurar a sua conta. Adicione “nome”, “telefone”, “WhatsApp”, “Redes sociais”, “fotos”, dentre outras informações e, após, coloque a Tag na coleira do seu pet certificando-se de estar bem presa, assim o seu melhor amigo estará protegido com a sua Tag Localizacão.
O USUÁRIO CADASTRADO fica desde logo informado e concorda que os SERVIÇOS estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo a ocorrência da culpa de terceiros, caso fortuito ou força maior, e manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso.
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização do aplicativo, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@localizacao.org ou telefone 19 – 97114-0991.

DO PREÇO

Para a compra da Tag Localizacão o usuário deverá acessar o site https://www.lojalocalizacao.com/. O valor aplicado será aquele que está em vigor no momento do pedido. Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, a qual será especificada à parte e informada ao usuário antes da finalização do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, RG, endereço de cobrança e dados do cartão de crédito. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.

DO CADASTRO DO USUÁRIO

3.1 Com vistas à utilização dos SERVIÇOS, de acordo com os termos deste Termo de Uso, o USUÁRIO se obriga a fornecer, quando do seu registro, informações pessoais verdadeiras e atuais responsabilizando-se pela veracidade das informações e pela sua atualização, quando necessário, sendo que o mesmo USUÁRIO desde logo autoriza a manutenção destas informações em banco de dados.

3.2 Caso seja verificado que os dados fornecidos são falsos ou incompletos, a administração da Localizacão poderá suspender temporariamente o cadastro do USUÁRIO, interrompendo a utilização dos serviços, até que a situação seja regularizada.

3.3. Ao introduzir os seus dados pessoais no sistema, o USUÁRIO aceita e consente expressamente que os seus dados sejam recolhidos e armazenados na base de dados do Aplicativo.

3.4. O USUÁRIO autoriza a LOCALIZACÃO a utilizar os dados coletados para os seguintes propósitos:

(I) Identificação e comunicação com o Usuário por ligação telefônica, correio eletrônico, mala direta, mensagem eletrônica (SMS) e/ou outros meios de comunicação, sempre que for necessário para fins da LOCALIZACÃO;

(II) otimizar a usabilidade e o acesso às informações pelo USUÁRIO, durante o acesso e a navegação;

(III) fazer pesquisas e elaborar estatísticas gerais sobre o desempenho do sistema e da prestação dos serviços;

(IV) realizar campanhas de comunicação e orientação sobre a LOCALIZACÃO.

(V) ofertar novos serviços e produtos que possam ser acessados pelos mesmos, utilizando-se da plataforma de relacionamento.

IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO

4.1. Os SERVIÇOS descritos no Item 1, serão disponibilizados para cada USUÁRIO mediante a utilização de mecanismo de Identificação e senha. A correta utilização deste mecanismo será de inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

4.2. O USUÁRIO está ciente de que a senha de acesso aos SERVIÇOS é pessoal e intransferível, sendo certo que o USUÁRIO se obriga a avisar a LOCALIZACÃO imediatamente caso suspeite ou tenha conhecimento de que a sua senha esteja sendo utilizada por outrem. A LOCALIZACÃO não se responsabiliza pela utilização não autorizada da senha por terceiros.

4.3. EM HIPÓTESE ALGUMA A LOCALIZACÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA PERDA DA SENHA OU UTILIZAÇÃO DESTA POR OUTREM.

DIREITO AUTORAL

5.1 O USUÁRIO reconhece e concorda que todo o conteúdo do Portal LOCALIZACÃO e dos outros sites contidos – estrutura do site ou aplicativo, gráficos, design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos -, estão protegidos pela Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98). Nesse sentido, o USUÁRIO se compromete a respeitar tais direitos, bem como se obriga a utilizar os SERVIÇOS apenas para fins de consulta e uso particular, SENDO EXPRESSAMENTE VEDADA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA QUAISQUER OUTROS FINS, INCLUSIVE COMERCIAIS, SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA LOCALIZACÃO.

INDENIZAÇÃO

6.1 Em caso de comprovação, O USUÁRIO concorda em indenizar a LOCALIZACÃO, caso esta venha a sofrer por culpa ou dolo do USUÁRIO na utilização irregular ou ilegal dos Serviços e em razão do descumprimento do presente TERMO DE USO e/ou demais políticas da PLATAFORMA LOCALIZACÃO; ou ainda pela violação de qualquer lei, direito de terceiros, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos.

PRAZO

7.1 Os SERVIÇOS estarão disponíveis para o USUÁRIO por prazo indeterminado, sendo certo que a LOCALIZACÃO poderá, à sua livre discrição, determinar o término dos SERVIÇOS independentemente de qualquer tipo de comunicação prévia ao USUÁRIO.

ANUNCIANTES

8.1 O USUÁRIO concorda e reconhece que eventuais negociações ou participações do USUÁRIO em promoções veiculadas por anunciantes, presentes no Site de acesso aos SERVIÇOS incluindo pagamento ou entrega de bens e serviços, condições, garantias e apresentações associadas a tal negociação, ocorrem exclusivamente, por conta e responsabilidade do USUÁRIO e do anunciante. O USUÁRIO concorda que a LOCALIZACÃO não é responsável por quaisquer prejuízos originários da falha ou falta de qualquer serviço/produto disponibilizado por terceiros a exemplo dos anunciantes, fornecedores e prestadores de serviços.

GARANTIA LIMITADA, TROCA E DEVOLUÇÕES

9.1. O USUÁRIO DECLARA CIÊNCIA E CONCORDA QUE O SERVIÇO PAGO, PREVISTO NO ITEM 1 SERÁ DISPONIBLIZADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, SOB A RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS E TEM AS SUAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO E GARANTIA DISCRIMINADAS NO TERMO DE CONTRATO ESPECÍFICO.

9.2. A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), podendo ocorrer a troca e/ou devolução do produto por direito de arrependimento ou vício do produto.

9.3. Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato através do e-mail contato@localizacao.org ou telefone 19 – 97114-0991.

9.4. Em caso de vício do produto, deverão ser verificados vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.

RESPONSABILIDADE

10.1 A LOCALIZACÃO não poderá ser responsabilizada por qualquer falha ou não funcionamento dos serviços provenientes de terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.

DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 A não exigência, por qualquer uma das partes, do cumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida, será considerada mera tolerância, não implicando na sua novação, e tão pouco na abdicação do direito de exigi-la no futuro, não afetando a validade deste instrumento e quaisquer de suas condições.

11.2. Este CONTRATO obriga as partes e seus sucessores a qualquer título.

11.3. O USUÁRIO reconhece que poderão ser veiculados anúncios e propagandas de terceiros e que, caso venha a adquirir qualquer produto ou serviço lá anunciado, caberá ao anunciante a responsabilidade por quaisquer produtos ou serviços adquiridos, bem como pelo conteúdo publicado.

11.4. O USUÁRIO autoriza a LOCALIZACÃO a utilizar recursos, não se limitando a "cookies" (pequenas mensagens comerciais instantâneas), a fim de oferecer um Serviço melhor e mais personalizado.

11.5 O presente Termo de Uso será interpretado e regido conforme a legislação brasileira e aplicado em todo território nacional.

11.6. Este Termo de Uso rege a relação entre o USUÁRIO CADASTRADO e LOCALIZACÃO enquanto ativo o seu cadastro.

DO FORO

12.1. As partes elegem o Foro da Comarca da Cidade de São Pedro para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Instrumento excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.